PL 3109/2023

25 de fev, 20:38CDHMIRAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.

19 de dez, 00:00CDHMIRAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2025)

18 de dez, 11:09CDHMIRAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS).

04 de ago, 16:14CDHMIRAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CDHMIR.

02 de ago, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023.

01 de ago, 12:49MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

15 de jun, 16:21MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3109/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Estabelece reserva de vagas para pessoas trans e travestis nas universidades federais e demais instituições federais de ensino superior e dá outras providências".