Projeto de Lei

PL 3110/2023

Altera o artigo 46, da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer hipótese de exceção à ofensa aos Direitos Autorais.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 15 de jun de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Cultura Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Direito Civil e Processual Civil

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Direitos Autorais (1998)ausênciaofensadireito autoralexecuçãomúsica sacraeventoAtividade com fins lucrativos.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

  1. 02 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023.

  2. 01 de ago, 13:29MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3399/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

    Documento

  3. 15 de jun, 16:40MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3110/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Altera o artigo 46, da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer hipótese de exceção à ofensa aos Direitos Autorais".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCP
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 3399/2020
Último andamento
02 de ago, 00:00 · Publicação de Proposição
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