Projeto de Lei

PL 3119/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem dispenser de álcool gel antisséptico nas agências bancárias e em locais que tenham caixas eletrônicos, e também em locais de manipulação de alimentos.

Em CPASF Apresentada em 23 de mai de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia

Palavras-chave

Obrigatoriedadeagência bancáriaTerminal eletrônico de autoatendimentoálcoolSolução antissépticadescumprimentomulta.

Tramitação 7 andamentos

  1. 14 de mar, 00:00CPASF

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 1565/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 14 de dez, 13:00MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3845/2020.

    Documento
  3. 06 de out, 09:59MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-717/2020.

    Documento
  4. 26 de jun, 16:52CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  5. 25 de jun, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2019.

  6. 24 de jun, 16:45MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6848/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  7. 23 de mai, 16:33SEPRO(SGM)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3119/2019, pelo Deputado Júnior Bozzella PSL, que:"Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem dispenser de álcool gel antisséptico nas agências bancárias e em locais que tenham caixas eletrônicos, e também em locais de manipulação de alimentos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão
CPASF
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 6848/2017
Último andamento
14 de mar, 00:00 · Notificações