Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem sanitários, bebedouros e assentos (cadeiras) para seus usuários.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Direito e Defesa do Consumidor
Palavras-chave
Documentos oficiais
14 de mar, 00:00CPASF
Notificações
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 1565/2007, ao qual esta proposição está apensada.
24 de jun, 16:45MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3119/2019.
Documento26 de fev, 20:18MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.
Documento26 de fev, 20:17MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.
Documento26 de fev, 12:01MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.
Documento20 de fev, 21:26MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-433/2019.
Documento20 de fev, 20:37MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-268/2019.
Documento20 de fev, 19:30MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-21/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03 de mar, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/17 PÁG 24 COL 01.
Documento03 de mar, 15:13CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
02 de mar, 17:05MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1565/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento08 de fev, 18:14PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6848/2017, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem sanitários, bebedouros e assentos (cadeiras) para seus usuários".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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