Projeto de Lei
PL 312/2023
Altera a Lei nº 8.069, de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para disciplinar os procedimentos após a realização do teste do pezinho.
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Ficha do projeto
- Autoria
- Maria Rosas REPUBLICANOS
- Apresentada em
- 07 de fev de 2023
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 950/2022
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 4 andamentos
29 de mar de 2023 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 953
29 de mar de 2023 · CSAUDE
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
28 de mar de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-950/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
07 de fev de 2023 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 312/2023, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Altera a Lei nº 8.069, de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para disciplinar os procedimentos após a realização do teste do pezinho".
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