Projeto de Lei
PL 3120/2019
Altera o caput do art. 145 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os requisitos para a condução de veículo destinado ao transporte de escolares, e revoga o inciso IV do art. 138 da citada lei.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
11 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 3798/2019 (Nº Anterior: PLS 81/2016), ao qual esta proposição está apensada.
17 de jul, 16:43CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2305/2019
24 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/2019.
24 de jun, 15:54CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
19 de jun, 13:42MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2305/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento23 de mai, 16:34SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3120/2019, pelo Deputado Abou Anni PSL, que:"Altera o caput do art. 145 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os requisitos para a condução de veículo destinado ao transporte de escolares, e revoga o inciso IV do art. 138 da citada lei".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 2305/2019
- Último andamento
- 11 de abr, 00:00 · Notificações
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