Projeto de Lei
PL 3126/2023
Altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para tutelar os interesses de pessoas com sequelas de queimaduras.
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Requerimentos 1 apresentado
Urgência (Art. 155 do RICD)
- 01 de ago de 2023 · REQ 2334/2023 · Carlos Jordy (PL), Dr. Frederico (PL), Marcos Pollon (PL)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Arquivada
- Autoria
- Carlos Jordy PL
- Apresentada em
- 16 de jun de 2023
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 8 andamentos
15 de ago de 2023 · MESA
Desapensação
→ Arquivada
15 de ago de 2023 · PLEN
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.558, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/8/2023 - 13h55 - 141ª Sessão).
08 de ago de 2023 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 2334/2023 do Sr. Carlos Jordy que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n. 3.126, de 2023.
→ Aguardando Encaminhamento
03 de ago de 2023 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 398
03 de ago de 2023 · CSAUDE
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
01 de ago de 2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 2334/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n. 3.126, de 2023. ".
01 de ago de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-4558/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
→ Arquivada
16 de jun de 2023 · PLEN
Apresentação do PL n. 3126/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ), que "Altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para tutelar os interesses de pessoas com sequelas de queimaduras".
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