PL 3127/2019

11 de set, 14:50CSAUDEAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG)

12 de ago, 07:54CSAUDEAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CSAUDE.

09 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 10/08/2024 PÁG 77.

09 de ago, 00:00MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Saúde; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

13 de jun, 16:39PLENAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3127/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre o tratamento químico hormonal para condenados por mais de 1 (uma) vez em crimes contra a dignidade sexual e dá outras providências".

13 de jun, 00:00MESAAguardando Parecer

Recebimento

Recebido o Ofício nº 519/2024 do Senado Federal que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 3.127, de 2019, de autoria do Senador Styvenson Valentim, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre o tratamento químico hormonal para condenados por mais de 1 (uma) vez em crimes contra a dignidade sexual e dá outras providências".