Projeto de Lei
Estabelece o atendimento prioritário nos serviços públicos de crianças e adolescentes órfãos em decorrência do feminicídio.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
02 de abr, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 2753/2020.
13 de mar, 00:00CCJCArquivada
Notificações
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2753/2020, ao qual esta proposição está apensada.
27 de dez, 12:09CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2753/2020
05 de jun, 16:09CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2753/2020
27 de mar, 15:53CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2753/2020
17 de mar, 20:55MESAArquivada
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-467/2022.
Documento20 de dez, 00:00MESAArquivada
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 2.754/2021, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro o Requerimento n. 2.754/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.129/2021 e n. 2.753/2020 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
08 de dez, 18:41MESAArquivada
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2754/2021, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN), que "Requer a revisão de despacho no sentido de desapensar o Projeto de Lei nº 3.129/2021,do Projeto de Lei nº 2753, de 2020".
Documento25 de out, 15:38CSAUDEArquivada
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
20 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/21 PAG 244
Documento19 de out, 17:44MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2753/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento14 de set, 10:39PLENArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3129/2021, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN), que "Estabelece o atendimento prioritário nos serviços públicos de crianças e adolescentes órfãos em decorrência do feminicídio".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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