Projeto de Lei

PL 3129/2021

Estabelece o atendimento prioritário nos serviços públicos de crianças e adolescentes órfãos em decorrência do feminicídio.

Arquivada Em MESA Apresentada em 14 de set de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

Atendimento preferencialserviços públicoscriançaadolescenteórfãomãemulherfeminicídioviolência domésticaDireitos da criança e do adolescenteproteção legalprevençãorevitimização.

Tramitação 12 andamentos

  1. 02 de abr, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 2753/2020.

  2. 13 de mar, 00:00CCJCArquivada

    Notificações

    Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2753/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 27 de dez, 12:09CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2753/2020

  4. 05 de jun, 16:09CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2753/2020

  5. 27 de mar, 15:53CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2753/2020

  6. 17 de mar, 20:55MESAArquivada

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-467/2022.

    Documento
  7. 20 de dez, 00:00MESAArquivada

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 2.754/2021, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro o Requerimento n. 2.754/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.129/2021 e n. 2.753/2020 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

  8. 08 de dez, 18:41MESAArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2754/2021, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN), que "Requer a revisão de despacho no sentido de desapensar o Projeto de Lei nº 3.129/2021,do Projeto de Lei nº 2753, de 2020".

    Documento
  9. 25 de out, 15:38CSAUDEArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  10. 20 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/21 PAG 244

    Documento
  11. 19 de out, 17:44MESAArquivada

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2753/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  12. 14 de set, 10:39PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3129/2021, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN), que "Estabelece o atendimento prioritário nos serviços públicos de crianças e adolescentes órfãos em decorrência do feminicídio".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
02 de abr, 00:00 · Arquivamento