Projeto de Lei

PL 3129/2023

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para que não sejam consideradas doenças ou condições preexistentes as doenças congênitas e perinatais.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 19 de jun de 20230 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Guilherme Boulos PSOL

Temas

Saúde

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Planos de Saúdedoença congênitadoença perinataldesconsideraçãodoença preexistentecobertura assistencialplano de saúde.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

03 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 403
Documento
01 de ago, 13:29MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2658/2015.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
19 de jun, 11:39MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3129/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para que não sejam consideradas doenças ou condições preexistentes as doenças congênitas e perinatais".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2658/2015
Último andamento: 03 de ago, 00:00 · Publicação de Proposição