Projeto de Lei

PL 3129/2024

Altera o art. 38 da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 13 de ago de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Sistema de Financiamento Imobiliário (1997)critérioregistro de imóvelimóvelescritura públicapessoa físicapessoa jurídicaentidadeSistema Financeiro Imobiliário (SFI).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 9 andamentos

  1. 29 de abr, 12:37CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 4289/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 24 de abr, 09:39CCJCTramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1123/2026 a esta proposição.

  3. 22 de abr, 11:45MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 1123/2026

    Documento

  4. 06 de out, 11:15MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3947/2025 à proposição PL-3129/2024.

  5. 06 de out, 11:10MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3947/2025.

    Documento

  6. 19 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/08/2024 PAG 341

    Documento

  7. 19 de ago, 14:57CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  8. 16 de ago, 13:31MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5405/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  9. 13 de ago, 13:27MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3129/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "Altera o art. 38 da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997.".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 5405/2023
Último andamento
29 de abr, 12:37 · Notificacao para Publicação Intermediária
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