PL 3130/2023

29 de mai, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 5962/2019.

08 de mai, 00:00CCJCArquivada

Notificações

Designado Relator da Redação Final, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), para o PL 5962/2019, ao qual esta proposição está apensada.

15 de abr, 15:24CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4905/2020

03 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 406

03 de ago, 14:45CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

01 de ago, 13:29MESAArquivada

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4905/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

19 de jun, 11:40MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3130/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV), que "modifica código de processo civil –lei n° 13.105, de 13 de março de 2015, de modo a assegurar à advogada a suspensão dos processos por 120 (cento e vinte) dias em razão de parto ou de adoção. ".