Projeto de Lei

PL 3131/2012

Restringe a veiculação de publicidade nos canais de televisão por assinatura.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 07 de fev de 20120 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 12.485, de 2011.

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações

Palavras-chave

Alteraçãotelevisão por assinaturarestriçãopublicidade.

Tramitação 16 andamentos

  1. 29 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), para o PL 6590/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 19 de mar, 21:22MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-599/2019.

    Documento
  3. 20 de fev, 21:15MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-337/2019.

    Documento
  4. 20 de fev, 20:15MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019.

    Documento
  5. 19 de fev, 20:28MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-116/2019.

    Documento
  6. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  7. 04 de mai, 16:15CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2342/2007

  8. 26 de fev, 13:56MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-641/2015.

    Documento
  9. 06 de fev, 09:04MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-74/2015.

    Documento
  10. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  11. 01 de mar, 14:31CDCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pel a CDC.

  12. 29 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  13. 27 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 28/02/12 PÁG 4140 COL 01.

    Documento
  14. 27 de fev, 10:24MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2342/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  15. 07 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 08/02/12 PÁG 1339 COL 01.

    Documento
  16. 07 de fev, 15:07PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3131/2012, pelo Deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que: "Restringe a veiculação de publicidade nos canais de televisão por assinatura".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 2342/2007
Último andamento
29 de nov, 00:00 · Notificações