PL 3131/2023

24 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 25/10/2024 PAG 307, Letra B.

24 de out, 17:10CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

24 de out, 09:24CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

16 de out, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

19 de set, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Notificações

Informativo da CONOF

16 de set, 15:40CFTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.131/202, e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.131/2023, e do Substitutivo Adotado pela CPD.

16 de set, 15:40CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).

02 de jul, 21:11CFTAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas.

13 de jun, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2024)

12 de jun, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

07 de nov, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 08/11/2023, Letra A.

07 de nov, 12:08CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

07 de nov, 12:37CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CFT.

31 de out, 14:00CPDAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

31 de out, 14:00CPDAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator

24 de out, 21:22CPDAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/10/2023 a 24/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

05 de out, 00:00CPDAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/10/2023)

03 de out, 16:21CPDAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação, com substitutivo.

03 de out, 16:21CPDAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).

05 de set, 21:26CPDAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas.

25 de ago, 00:00CPDAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2023)

24 de ago, 00:00CPDAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)

03 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 410

03 de ago, 13:14CPDAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CPD.

01 de ago, 12:49MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

19 de jun, 11:42MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3131/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosângela Moro (UNIÃO/SP), que "Altera o art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para permitir a contratação, com dispensa de licitação, de pessoas sem deficiência, para desempenhar funções de apoio, coordenação, orientação ou assistência às pessoas com deficiência responsáveis pela execução do contrato".