Projeto de Lei
Altera o art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
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Palavras-chave
Documentos oficiais
22 de ago, 12:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 6755/2010, ao qual esta proposição está apensada.
11 de dez, 19:22CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7974/2010
01 de mar, 14:43CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pel a CEC.
29 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
27 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 28/02/12 PÁG 4140 COL 02.
Documento27 de fev, 10:24MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7974/2010.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Documento07 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 08/02/12 PÁG 1352 COL 01.
Documento07 de fev, 15:52PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3137/2012, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Altera o art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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