Projeto de Lei
Altera as Leis nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para incluir as viagens compartilhadas nos serviços de táxi. (Táxi Lotação)
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Max LemosUNIÃORelator do projeto
10 de set de 2025 · Deputados aprovam medidas para ampliar o acesso ao saneamento básico urbano
O relator defende a aprovação do projeto por considerar a iniciativa meritória e importante para a modernização do transporte urbano e melhoria da mobilidade.
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Yury do ParedãoMDBPresidiu a reunião
10 de set de 2025 · Deputados aprovam medidas para ampliar o acesso ao saneamento básico urbano
O deputado anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade
13 de ago · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas.
08 de jul · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2026)
07 de jul · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rafael Fera (PODE-RO).
15 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 16/09/2025, Letra A.
15 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
12 de set de 2025 · CVT
Recebimento
→ Aguardando Parecer
10 de set de 2025 · CDU
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
10 de set de 2025 · CDU
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
02 de set de 2025 · CDU
Parecer do Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), pela aprovação.
02 de set de 2025 · CDU
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ).
23 de abr de 2025 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
23 de abr de 2025 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
10 de abr de 2025 · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025)
09 de abr de 2025 · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ).
→ Aguardando Encaminhamento
27 de fev de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2024 PAG 626
→ Aguardando Parecer
27 de fev de 2024 · CDU
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
23 de fev de 2024 · MESA
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
20 de fev de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 314/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Henrique Júnior (PL/MA), que "Altera as Leis nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para incluir as viagens compartilhadas nos serviços de táxi. (Táxi Lotação)".
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