Projeto de Lei

PL 3144/2008

Acrescenta parágrafos ao art. 8º da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 01 de abr de 20080 seguidores

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Sobre o projeto

Dispensa do Exame de Ordem os bacharéis em Direito portadores de diploma de pós-graduação, mestrado ou doutorado.

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Advocacia e OABdispensaexigênciaaprovaçãoExame de Ordeminscrição(OAB)exercício profissionaladvogadocomprovaçãodiplomapós-graduaçãomestradodoutoradonecessidaderevalidaçãocursopaís estrangeiro.

Tramitação 20 andamentos

  1. 09 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para o PL 5054/2005, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.

    Documento
  3. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.

    Documento
  4. 21 de fev, 11:46MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-369/2019.

    Documento
  5. 20 de fev, 21:09MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-317/2019.

    Documento
  6. 20 de fev, 20:15MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019.

    Documento
  7. 19 de fev, 19:04MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019.

    Documento
  8. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  9. 11 de mar, 16:39MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 914/2015, pelo Dep. Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  10. 11 de mar, 19:20MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-914/2015.

    Documento
  11. 04 de fev, 10:16MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-44/2015.

    Documento
  12. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  13. 18 de fev, 10:24MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7116/2014.

    Documento
  14. 15 de fev, 10:10MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2011.

    Documento
  15. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento
  16. 14 de abr, 16:21CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  17. 14 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/04/08 PÁG 15025 COL 01.

    Documento
  18. 10 de abr, 16:54MESATramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  19. 10 de abr, 16:54MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5801/2005.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  20. 01 de abr, 18:01PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 5801/2005
Último andamento
09 de abr, 00:00 · Devolução ao(à) Relator(a)