Projeto de Lei

PL 3144/2023

Estabelece a obrigatoriedade de Estados e Municípios oferecerem alarme de acionamento direto (botão do pânico) às forças de segurança pública e defesa civil nas escolas de ensino.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
19 de jun de 2023
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 1503/2023
Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 8 andamentos

  1. 13 de mar · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 7128/2025

  2. 09 de dez de 2024 · PLEN

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 09 de dez de 2024 · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1672/2023, por ter sido aprovado o REQ 1139/2023 que está apensado ao primeiro.