Projeto de Lei

PL 315/2020

Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998 e 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre a cirurgia plástica reconstrutiva da mama em casos de mutilação total ou parcial.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 13 de fev de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Marcelo Calero PSD

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Planos de SaúdeLei Federalobrigatoriedadeoperadora de plano de assistência à saúdeSistema Único de Saúde (SUS)cirurgia plásticareconstrução mamáriamulher.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
04 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/20 PÁG 150
Documento
03 de mar, 16:27MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-582/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento
13 de fev, 13:27MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 315/2020, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ), que "Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998 e 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre a cirurgia plástica reconstrutiva da mama em casos de mutilação total ou parcial".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 582/2007
Último andamento: 03 de out, 15:20 · Notificacao para Publicação Intermediária