PL 3152/2025

17 de dez, 10:00CCJCPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido da Relatora.

12 de dez, 12:04CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Emenda n° 2 ao Substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda n° 1 ao Substitutivo.

12 de dez, 12:03CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PES n. 1 CCJC (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

25 de nov, 00:00CCJCPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/11/2025 a 25/11/2025). Foram apresentadas 2 emendas ao substitutivo.

04 de nov, 00:00CCJCPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/11/2025)

29 de out, 20:59CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

29 de out, 20:59CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

21 de out, 20:21CCJCPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/10/2025 a 21/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

07 de out, 00:00CCJCPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/10/2025)

06 de out, 13:25CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

11 de ago, 12:18CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

22 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025.

18 de jul, 12:21MESAPronta para Pauta

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

01 de jul, 13:43PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3152/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Litro (PSD/PR), que "Altera a Lei nº 7.433, de 18 de dezembro de 1985, para constar, na escritura pública dos cartórios, o nome e o registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) do corretor de imóveis ou da imobiliária responsável pela intermediação do negócio".