Projeto de Lei

PL 316/2025

Altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, para dispor sobre o resgate e portabilidade de fundos

Ag. Análise de Inconstitucionalidade Em MESA Apresentada em 06 de fev de 20250 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Adriana Ventura NOVO

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Previdência e Assistência Social Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Administração Pública, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Alteraçãolei federalprevidência complementarcritérioresgateportabilidadecontribuiçãoprevidência fechadadiretrizesrentabilidadeplano de benefícios de previdência complementar fechadaFundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE)Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud)Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

06 de fev, 13:05MESAAg. Análise de Inconstitucionalidade
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 316/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, para dispor sobre o resgate e portabilidade de fundos".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Ag. Análise de Inconstitucionalidade
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 06 de fev, 13:05 · Apresentação de Proposição