Projeto de Lei
PL 316/2026
Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, de forma a incluir na Identificação Civil Nacional (ICN) informações sobre deficiência, doença grave ou outra condição incapacitante ou limitante de caráter permanente.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
18 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2026 PÁG 835.
Documento18 de mar, 17:43CPDTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3805/2023.
18 de mar, 17:42CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPD.
13 de mar, 17:27MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 3805/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento06 de mar, 10:55CPDTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Thiago Flores (REPUBLIC-RO), para o PL 3805/2023, ao qual esta proposição está apensada.
04 de fev, 19:25MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 316/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP), que "Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, de forma a incluir na Identificação Civil Nacional (ICN) informações sobre deficiência, doença grave ou outra condição incapacitante ou limitante de caráter permanente".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Órgão
- CCP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 3805/2023
- Último andamento
- 18 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.