Projeto de Lei

PL 3164/2024

Inclui na Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte, medidas de combate aos casos de racismo cometidos nas arenas esportivas.

Tramitando em Conjunto Em CDHMIR Apresentada em 14 de ago de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Otoni de Paula PSD

Temas

Esporte Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Direito e Justiça

Palavras-chave

AlteraçãoLei Geral do Esporte (2023)prevençãocombateRacismoEstádio esportivoEstádio de futebolGinásio de esporte.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

08 de ago, 00:00CDHMIRTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 2718/2023, ao qual esta proposição está apensada.
20 de ago, 16:00CDHMIRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR.
19 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/08/2024 PAG 379
Documento
16 de ago, 13:31MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3044/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
14 de ago, 11:13MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3164/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Otoni de Paula (MDB/RJ), que "Inclui na Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte, medidas de combate aos casos de racismo cometidos nas arenas esportivas".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDHMIR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3044/2023
Último andamento: 08 de ago, 00:00 · Notificações