PL 317/2026

17 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 18/07/2026, Letra A.

16 de jul, 13:26CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

16 de jul, 13:20CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CMULHER, com as proposições PL-527/2026, PL-1040/2026 apensadas.

14 de jul, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

14 de jul, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Dispensada a leitura do Parecer.

01 de jun, 12:49CSPCCOAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela aprovação do PL 317/26 e dos PLs 527/26 e 1040/26, apensados, com substitutivo.

01 de jun, 12:49CSPCCOAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV).

29 de abr, 14:06PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2519/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei 317/2026, ao Projeto de Lei 5125/2023, por tratarem de matérias correlatas".

31 de mar, 13:23MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 1040/2026 à proposição PL 527/2026.

19 de mar, 15:20CSPCCOAguardando Encaminhamento

Notificação de Apensação

Apensação do PL 527/2026 a esta proposição.

13 de mar, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 527/2026. Por oportuno, escareço que a matéria deverá ser apreciada pelo Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

13 de mar, 13:39CSPCCOAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).

11 de mar, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2026 PÁG 1036.

11 de mar, 12:18CSPCCOAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSPCCO.

10 de mar, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado;Defesa dos Direitos da Mulher eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

04 de fev, 21:32MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 317/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para aperfeiçoar o monitoramento eletrônico do agressor da mulher vítima de violência doméstica e familiar".

29 de abrREQ 2519/2026Apensação

Delegado Fabio Costa (PP)

Requer o apensamento do Projeto de Lei 317/2026, ao Projeto de Lei 5125/2023, por tratarem de matérias correlatas.