PL 5125/2023

05 de mai, 11:55PLENPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG).

29 de abr, 13:55PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2455/2026.

29 de abr, 13:55PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 2455/2026,do Sr. Aureo Ribeiro, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5125/2023.

29 de abr, 14:06MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2519/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei 317/2026, ao Projeto de Lei 5125/2023, por tratarem de matérias correlatas".

28 de abr, 16:33MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2455/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ) e outros, que "Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 5.125/2023".

20 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/03/2026, Letra B.

19 de mar, 14:20CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

17 de mar, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

11 de mar, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

09 de dez, 13:21MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 5561/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Coronel Fernanda (PL/MT) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5125/2023".

10 de nov, 15:52CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

10 de nov, 15:52CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).

12 de ago, 21:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP).

11 de abr, 14:13CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

10 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 11/04/2024 PAG 275, Letra A.

10 de abr, 15:38CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

09 de abr, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

09 de abr, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

09 de abr, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

09 de abr, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Rejeição do Parecer do(a) Relator(a)

Rejeitado o requerimento de retirada de pauta, contra o voto do Deputado Glauber Braga.

09 de abr, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta o Deputado Glauber Braga.

09 de abr, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Votação

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Glauber Braga.

22 de mar, 12:26CSPCCOAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.

22 de mar, 12:26CSPCCOAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP).

01 de nov, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP)

31 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/2023.

31 de out, 12:10CSPCCOAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

30 de out, 13:25MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

24 de out, 15:15MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5125/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, e a Lei 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para estabelecer a prisão nos casos de descumprimento de medidas cautelares, como monitoramento eletrônico e proibição de manter contato com a vítima, quando relacionados a crimes violentos ou que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência".

29 de abrREQ 2519/2026Apensação

Delegado Fabio Costa (PP)

Requer o apensamento do Projeto de Lei 317/2026, ao Projeto de Lei 5125/2023, por tratarem de matérias correlatas.

28 de abrREQ 2455/2026Urgência (Art. 155 do RICD)

Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE)·Daniela do Waguinho (REPUBLICANOS)·Laura Carneiro (PSD)·Rogéria Santos (REPUBLICANOS)·Raimundo Santos (PSD)·Adolfo Viana (PSDB)

Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 5.125/2023.

09 de dez de 2025REQ 5561/2025Urgência (Art. 155 do RICD)

Coronel Fernanda (PL)·Raimundo Santos (PSD)·Sóstenes Cavalcante (PL)·Doutor Luizinho (PP)

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5125/2023.