Projeto de Lei

PL 3170/2024

Reconhece as Festas de Agosto e seus grupos tradicionais, do município de Montes Claros/MG, como manifestação da cultura nacional.

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Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com o PL 2838/2024. Em 07/07/2026, foi apresentado um pedido pela deputada Célia Xakriabá para que o projeto volte a tramitar de forma separada.

Próximo passo

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados precisa analisar o requerimento para decidir se autoriza a desapensação.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Tarcísio Motta

Tarcísio MottaPSOLRelator do projeto

22 de out de 2025 · Comissão de Cultura aprova novos incentivos para o setor audiovisual brasileiro

O relator recomenda a aprovação do projeto apensado na forma do substitutivo apresentado para o projeto principal.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
14 de ago de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 2838/2024
Temas

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Homenagens e Datas Comemorativas

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Tramitação 7 andamentos

  1. 07 de jul · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3804/2026 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Requer que seja desapensado o Projeto de Lei nº 3170/2024, do Projeto de Lei nº 2838/2024, para que a tramitação seja separada".

  2. 29 de out de 2025 · CCJC

    Recebimento

  3. 22 de abr de 2025 · CCULT

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), para o PL 2838/2024, ao qual esta proposição está apensada.