Projeto de Lei

PL 2838/2024

Reconhece as “Festas de agosto de Montes Claros”, Minas Gerais, e as atividades folclóricas montes-clarenses de Catopês, Marujos e Caboclinhos como manifestações culturais nacionais, e as eleva à condição de Patrimônio Imaterial do Brasil, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aguardando a escolha de um relator desde 07/07/2026. A fase atual foi motivada por um pedido de separação de tramitação entre este projeto e outro que estava anexado a ele.

Próximo passo

A Mesa Diretora deve designar um relator para analisar o pedido de separação da tramitação.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Tarcísio Motta

Tarcísio MottaPSOLRelator do projeto

22 de out de 2025 · Comissão de Cultura aprova novos incentivos para o setor audiovisual brasileiro

O relator defende a aprovação na forma de substitutivo para reconhecer as festas como manifestação cultural nacional, respeitando a competência legislativa sem criar obrigações para o Executivo.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
10 de jul de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Homenagens e Datas Comemorativas

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 19 andamentos

  1. 07 de jul · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3804/2026 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Requer que seja desapensado o Projeto de Lei nº 3170/2024, do Projeto de Lei nº 2838/2024, para que a tramitação seja separada".

  2. 29 de out de 2025 · CCJC

    Recebimento

  3. 23 de out de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 24/10/2025, Letra A.