Projeto de Lei

PL 3183/2024

Apropriação Indevida em Transações Bancárias, como PIX.

Aguardando Designação de Relator(a) Em MESA Apresentada em 15 de ago de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

Crimeapropriação indébitaremetenteerropagamento Instantâneo (Pix)obrigatoriedadeDestinatáriodevoluçãoinstituição financeiraagravamento penal.

Documentos oficiais

06 de nov, 16:15MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apensação
Apensação da proposição PL-4714/2025 à proposição PL-3183/2024.
06 de nov, 16:13MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4714/2025.
Documento
26 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 27/08/2024 PAG 524
Documento
26 de ago, 16:26CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
26 de ago, 11:03MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
15 de ago, 12:54MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3183/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP), que "Apropriação Indevida em Transações Bancárias, como PIX".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.