Projeto de Lei

PL 3184/2025

Dispõe sobre a captação e utilização de imagens durante cultos e demais atividades religiosas no interior de templos, e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 02 de jul de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Bebeto PP

Temas

Cultura Comunicações Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Comunicações, Direito Civil e Processual Civil

Palavras-chave

CritérioDireito à imagemOrganização religiosacaptaçãoimagemculto religiososegurança jurídicaobrigatoriedadeavisogravaçãoparticipanteatividade religiosa.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

11 de ago, 12:19CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
22 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025.
18 de jul, 12:23MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
02 de jul, 10:52MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3184/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bebeto (PP/RJ), que "Dispõe sobre a captação e utilização de imagens durante cultos e demais atividades religiosas no interior de templos, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 11 de ago, 12:19 · Recebimento