PL 3187/2019

12 de dez, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvida à Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), a pedido, para reexame do parecer, para o PL 987/2011, ao qual esta proposição está apensada.

17 de jul, 13:29MESATramitando em Conjunto

Apensação

Apensação da proposição PL-2542/2024 à proposição PL-3761/2019.

19 de jun, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvida à Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), para se manifestar quanto a emenda apresentada ao Substitutivo., para o PL 987/2011, ao qual esta proposição está apensada.

15 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), para o PL 987/2011, ao qual esta proposição está apensada.

27 de mar, 15:48CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-987/2011

12 de jul, 12:18MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3761/2019.

04 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/19 PÁG 148.

04 de jul, 16:16CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

01 de jul, 11:21MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-987/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

28 de mai, 19:47SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3187/2019, pelo Deputado João Daniel PT, que:"Dispõe sobre a impenhorabilidade de imóveis provenientes de Programas Sociais".