Projeto de Lei

PL 3189/2012

Modifica os arts. 121, 129, 146 e 147 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 09 de fev de 20120 seguidores

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Sobre o projeto

Aumenta a pena e qualifica o crime cometido contra professores, em ambiente escolar.

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penalhomicídio qualificadoaumento da penalesão corporalameaçacrimevítimaprofessorprofissional de educaçãolocalizaçãoestabelecimento de ensino.

Tramitação 22 andamentos

  1. 20 de mai, 16:01CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), para o PL 604/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 01 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 604/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 15 de ago, 14:56CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-732/2011

  4. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-191/2019.

    Documento
  5. 20 de fev, 21:26MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-386/2019.

    Documento
  6. 20 de fev, 21:21MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-343/2019.

    Documento
  7. 20 de fev, 20:25MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-232/2019.

    Documento
  8. 20 de fev, 20:15MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019.

    Documento
  9. 20 de fev, 19:44MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-172/2019.

    Documento
  10. 20 de fev, 19:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-21/2019.

    Documento
  11. 19 de fev, 19:04MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019.

    Documento
  12. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  13. 06 de fev, 09:04MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-76/2015.

    Documento
  14. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  15. 19 de dez, 10:37CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-732/2011

  16. 30 de ago, 14:57CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE, apensado ao PL-732/2011

  17. 01 de mar, 14:29CSPCCOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pel a CSPCCO.

  18. 29 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  19. 27 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 28/02/12 PÁG 4144 COL 02.

    Documento
  20. 27 de fev, 10:29MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-732/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  21. 09 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 10/02/12 PÁG 2080 COL 02.

    Documento
  22. 09 de fev, 14:44PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3189/2012, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Modifica os arts. 121, 129, 146 e 147 do Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 732/2011
Último andamento
20 de mai, 16:01 · Notificacao para Publicação Intermediária