Projeto de Lei

PL 3191/2026

Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para aperfeiçoar a prevenção e a repressão à violência política contra a mulher praticada por meios digitais.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CMULHER Apresentada em 17 de jun0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Sâmia Bomfim PSOL

Temas

Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Política, Partidos e Eleições

Palavras-chave

Alteraçãolei federalCódigo Eleitoral (1965)Violência política contra a mulherviolência de gênerodivulgaçãocriaçãocompartilhamentoconteúdo audiovisualmanipulaçãointeligência artificial generativainduçãoerroinformaçãovítimaDados pessoais sensíveisaumento da penaCrime eleitoralmeiosinternetrede social digitalaplicativo de mensagens multiplataformaprovedor de aplicação de mensagem instantâneaDisparo em massa de conteúdoPropaganda políticaNotícia falsa (fake news)desinformaçãoImpulsionamento de conteúdoAplicativo TelegramAplicativo WhatsappDifusão celular (tecnologia)meio eletrônicoAmbiente virtual.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

20 de ago, 12:55CMULHERAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMULHER.
19 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/2026.
17 de ago, 14:20MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deDefesa dos Direitos da Mulher eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Documento
17 de jun, 18:19MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3191/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para aperfeiçoar a prevenção e a repressão à violência política contra a mulher praticada por meios digitais".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CMULHER
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 20 de ago, 12:55 · Recebimento