Projeto de Lei

PL 3197/2019

Institui a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em vias públicas e em ambientes residenciais e comerciais.

Tramitando em Conjunto Em CDE Apresentada em 29 de mai de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

ObrigatoriedadeConcessionária de serviço de energia elétricainstalaçãoEstação de recarga de veículo elétricovia públicaresidênciacomércio.

Tramitação 8 andamentos

  1. 25 de mar, 09:04CDETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 07 de mar, 00:00CDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 05 de dez, 09:53MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2869/2022.

    Documento
  4. 05 de ago, 12:37MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2129/2022.

    Documento
  5. 27 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/06/19 PÁG 214.

    Documento
  6. 27 de jun, 16:51CDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDEICS.

  7. 26 de jun, 11:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-874/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 29 de mai, 12:55SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3197/2019, pelo Deputado Sebastião Oliveira PL, que:"Institui a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em vias públicas e em ambientes residenciais e comerciais. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 874/2019
Último andamento
25 de mar, 09:04 · Notificacao para Publicação Intermediária