Projeto de Lei
Dispõe sobre o alfandegamento de terminais de granéis não contíguos a portos organizados, interligados por ferrovia, tubulações ou meios similares
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
15 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2025, Letra A.
15 de dez, 11:56CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
15 de dez, 09:32CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
10 de dez, 10:00CDEAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
10 de dez, 10:00CDEAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Padovani.
10 de dez, 10:00CDEAguardando Encaminhamento
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Vander Loubet em razão de ausência do Autor.
03 de dez, 20:28CDEAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), pela aprovação deste, com emenda.
Documento03 de dez, 20:28CDEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Padovani (UNIÃO/PR).
Documento08 de out, 20:19CDEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/09/2025 a 08/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
25 de set, 00:00CDEAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/09/2025)
24 de set, 14:37CDEAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR).
28 de jul, 10:30CDEAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDE.
22 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025.
18 de jul, 12:23MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento02 de jul, 16:15MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3201/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Dispõe sobre o alfandegamento de terminais de granéis não contíguos a portos organizados, interligados por ferrovia, tubulações ou meios similares".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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