Projeto de Lei

PL 3201/2025

Dispõe sobre o alfandegamento de terminais de granéis não contíguos a portos organizados, interligados por ferrovia, tubulações ou meios similares

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 02 de jul de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CritérioSecretaria Especial da Receita Federal do Brasilautorizaçãoalfandegamentoterminal de cargaarmazenamentomovimentaçãocarga a granelligaçãoferroviatubulaçãoesteira rolantelocalausênciaporto organizado.

Tramitação 15 andamentos

  1. 15 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2025, Letra A.

  2. 15 de dez, 11:56CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  3. 15 de dez, 09:32CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 10 de dez, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 10 de dez, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Padovani.

  6. 10 de dez, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Vander Loubet em razão de ausência do Autor.

  7. 03 de dez, 20:28CDEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), pela aprovação deste, com emenda.

    Documento
  8. 03 de dez, 20:28CDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Padovani (UNIÃO/PR).

    Documento
  9. 08 de out, 20:19CDEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/09/2025 a 08/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

  10. 25 de set, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/09/2025)

  11. 24 de set, 14:37CDEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR).

  12. 28 de jul, 10:30CDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CDE.

  13. 22 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025.

  14. 18 de jul, 12:23MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  15. 02 de jul, 16:15MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3201/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Dispõe sobre o alfandegamento de terminais de granéis não contíguos a portos organizados, interligados por ferrovia, tubulações ou meios similares".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator
Padovani PP
Último andamento
15 de dez, 00:00 · Publicação de Proposição