Projeto de Lei

PL 3202/2026

Dispõe sobre a duração do trabalho do profissional Pedagogo.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CE Apresentada em 17 de jun0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Fixaçãojornada de trabalhoPedagogo.

Documentos oficiais

19 de ago, 17:36CEAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
19 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/2026.
17 de ago, 14:20MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deEducação;Trabalho eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
17 de jun, 19:54MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3202/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre a duração do trabalho do profissional Pedagogo".
Documento

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Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 19 de ago, 17:36 · Recebimento