Projeto de Lei

PL 3203/2021

Dispõe sobre o plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária e o encerramento de benefícios fiscais, nos termos do disposto no art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021.

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro Em CFT Apresentada em 16 de set de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 8.685, de 1993; a Lei nº 10.147, de 2000; a Lei nº 10.637, de 2002; a Lei nº 10.833, de 2003; a Lei nº 10.865, de 2004; a Lei nº 12.431, de 2011; e a Lei nº 13.755, de 2018. Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001. Revoga a Lei nº 10.312, de 2001.

Autoria

Poder Executivo

Temas

Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributáriaPEC Emergencial. _Reduçãobenefício fiscalincentivo fiscal. _AlteraçãoLei do AudiovisualLegislação Tributária Federallei federalrevogaçãodispositivo legalbenefício fiscal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 9 andamentos

15 de dez, 00:00CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)
31 de jan, 00:00CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Júlio Cesar, deixou de ser membro da Comissão
17 de nov, 00:00CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)
10 de nov, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/11/21 PAG 210
Documento
10 de nov, 12:15CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Recebimento
Recebimento pela CFT.
09 de nov, 15:17MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
16 de set, 19:11PLENAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação da Mensagem n. 450/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que 'Dispõe sobre o plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária e o encerramento de benefícios fiscais, nos termos do disposto no art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021'".
Documento
16 de set, 19:05MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação da Mensagem n. 3203/2021, pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que 'Dispõe sobre o plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária e o encerramento de benefícios fiscais, nos termos do disposto no art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021'".
Documento
16 de set, 18:44MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3203/2021, pelo Poder Executivo, que "Dispõe sobre o plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária e o encerramento de benefícios fiscais, nos termos do disposto no art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Relator: Sidney Leite PSD
Último andamento: 15 de dez, 00:00 · Designação de Relator(a)