Projeto de Lei

PL 3205/2021

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o apoio aos educandos com deficiência nas instituições de ensino.

Aguardando Parecer Em CCJC Apresentada em 17 de set de 20210 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

  • Senado Federal - Romário

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Pessoa com Deficiênciaatribuiçãoprofissional de apoio escolaraluno com deficiênciainclusão educacional. _Pessoa com deficiênciadireito à educaçãoacessibilidaderecursos didáticos.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 50 andamentos

  1. 21 de mai, 16:46CCJCAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2026 a 21/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 13 de mai, 00:00CCJCAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2026)

  3. 12 de mai, 20:26CCJCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (PL-AL).

  4. 24 de nov, 15:20CCJCAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  5. 13 de nov, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 14/11/2025, Letra B.

  6. 13 de nov, 13:06CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  7. 12 de nov, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), com Complementação de Voto.

  8. 12 de nov, 09:30CEAguardando Encaminhamento

    Votação

    Iniciada a Votação da Matéria.

  9. 12 de nov, 09:30CEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a Discussão.

  10. 03 de nov, 17:13CEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer com Complementação de Voto, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.

    Documento

  11. 03 de nov, 17:13CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação da CVO n. 1 CE (Complementação de Voto), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).

    Documento

  12. 15 de out, 13:23CEAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

  13. 14 de out, 22:03CEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  14. 08 de out, 09:30CEAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Ismael.

  15. 08 de out, 09:30CEAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão.

  16. 08 de out, 09:30CEAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

  17. 07 de out, 16:11CEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  18. 07 de out, 16:11CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).

    Documento

  19. 21 de ago, 16:08CEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  20. 21 de ago, 16:08CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Mantido o parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta, PRL 1 CE.

    Documento

  21. 16 de abr, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ)

  22. 04 de dez, 22:41CEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/11/2024 a 04/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  23. 25 de nov, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/11/2024)

  24. 19 de nov, 12:00CEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  25. 19 de nov, 12:00CEAguardando Encaminhamento

    Análise Parecer

    Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.

  26. 19 de nov, 12:00CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).

    Documento

  27. 02 de mai, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/04/2023 a 02/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

  28. 18 de abr, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/04/2023)

  29. 17 de abr, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ)

  30. 31 de jan, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Marcivania, deixou de ser membro da Comissão

Ver todos os 50 andamentos

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
21 de mai, 16:46 · Encerramento de Prazo
O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.