Projeto de Lei

PL 3209/2025

Acrescenta §§ 3-A, 3-B e 3-C ao art. 26 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer carga horária mínima de educação física na educação básica.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CFT Apresentada em 02 de jul de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)aumentocarga horáriaeducação físicaeducação básicaconstruçãoadequaçãoquadra esportiva.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 32 andamentos

  1. 08 de dez, 18:31CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  2. 08 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2025, Letra B.

  3. 05 de dez, 14:08CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 03 de dez, 13:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 03 de dez, 13:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Dispensada a leitura do parecer da Relatora.

  6. 02 de dez, 11:47CESPOAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CE, e da Emenda Adotada pela Comissão 2 da CE.

    Documento

  7. 02 de dez, 11:47CESPOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CESPO (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

    Documento

  8. 28 de nov, 09:59CESPOAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CE, e da Emenda Adotada pela Comissão 2 da CE.

    Documento

  9. 28 de nov, 09:59CESPOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

    Documento

  10. 12 de nov, 20:48CESPOAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/10/2025 a 12/11/2025). Não foram apresentadas emendas.

  11. 30 de out, 00:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/10/2025)

  12. 29 de out, 10:12CESPOAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

  13. 28 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 29/10/2025, Letra A.

  14. 28 de out, 12:19CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  15. 28 de out, 09:15CESPOAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CESPO.

  16. 27 de out, 18:59CEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer com Complementação de Voto, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com emendas.

    Documento

  17. 27 de out, 18:59CEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação da CVO n. 1 CE (Complementação de Voto), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).

    Documento

  18. 22 de out, 09:30CEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Capitão Alden (PL-BA), com Complementação de Voto.

  19. 22 de out, 09:30CEAguardando Encaminhamento

    Votação

    Iniciada a Votação da Matéria.

  20. 22 de out, 09:30CEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a Discussão.

  21. 22 de out, 09:30CEAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

  22. 22 de out, 09:30CEAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão.

  23. 22 de out, 09:30CEAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Capitão Alden (PL-BA)

  24. 07 de out, 13:02CEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, com emenda.

    Documento

  25. 07 de out, 13:02CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).

    Documento

  26. 02 de out, 12:01CEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/09/2025 a 02/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

  27. 23 de set, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/09/2025)

  28. 22 de set, 17:19CEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).

  29. 29 de jul, 17:09CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  30. 22 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025.

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Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
08 de dez, 18:31 · Recebimento
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