Projeto de Lei
PL 321/2019
Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para proibir práticas discriminatórias, para efeitos admissionais, de promoção ou de permanência no emprego.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O que disseram sobre o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Acompanhe PL 321/2019 por email
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Edna Henrique REPUBLICANOS
- Apresentada em
- 04 de fev de 2019
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 4 andamentos
01 de ago de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2968/2023.
19 de fev de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/19 PÁG 340.
15 de fev de 2019 · MESA
Apense-se à(ao) PL-2726/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
04 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 321/2019, pela Deputada Edna Henrique (PSDB-PB), que: "Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para proibir práticas discriminatórias, para efeitos admissionais, de promoção ou de permanência no emprego".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.