Projeto de Lei

PL 321/2019

Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para proibir práticas discriminatórias, para efeitos admissionais, de promoção ou de permanência no emprego.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 04 de fev de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Edna Henrique REPUBLICANOS

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Discriminação no EmpregoproibiçãodiscriminaçãoAdmissão no empregoPromoção profissionalpermanênciaorientação sexualreligião.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

01 de ago, 12:54MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2968/2023.
Documento
19 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/19 PÁG 340.
Documento
15 de fev, 13:50MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2726/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
04 de fev, 19:05PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 321/2019, pela Deputada Edna Henrique (PSDB-PB), que: "Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para proibir práticas discriminatórias, para efeitos admissionais, de promoção ou de permanência no emprego".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 01 de ago, 12:54 · Notificação de Apensação