Projeto de Lei
Dispõe sobre as condições para a habilitação de linhas telefônicas no serviço telefônico fixo comutado e no serviço móvel pessoal.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
11 de jul, 12:44CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-377/2007
10 de jun, 00:00CCOMTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), para o PL 8814/2017, ao qual esta proposição está apensada.
09 de out, 00:00CCOMTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF), para o PL 8814/2017, ao qual esta proposição está apensada.
23 de mar, 12:22CCOMTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-377/2007
12 de jul, 12:43MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3834/2019.
Documento23 de out, 16:30CCTITramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-377/2007
05 de fev, 18:23MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21 de mar, 15:59CCTITramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pel a CCTCI.
20 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
15 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 16/03/2012
15 de mar, 16:41MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-377/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Documento15 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 16/02/12 PÁG 3055 COL 02.
Documento15 de fev, 10:26PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3217/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Dispõe sobre as condições para a habilitação de linhas telefônicas no serviço telefônico fixo comutado e no serviço móvel pessoal".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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