Projeto de Lei

PL 3217/2012

Dispõe sobre as condições para a habilitação de linhas telefônicas no serviço telefônico fixo comutado e no serviço móvel pessoal.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 15 de fev de 20120 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações

Palavras-chave

Normatizaçãohabilitaçãolinha telefônicatelefonia fixa. telefonia móvelcadastramentousuário.

Tramitação 14 andamentos

  1. 11 de jul, 12:44CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-377/2007

  2. 10 de jun, 00:00CCOMTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), para o PL 8814/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 09 de out, 00:00CCOMTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF), para o PL 8814/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 23 de mar, 12:22CCOMTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-377/2007

  5. 12 de jul, 12:43MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3834/2019.

    Documento
  6. 23 de out, 16:30CCTITramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-377/2007

  7. 05 de fev, 18:23MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015.

    Documento
  8. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  9. 21 de mar, 15:59CCTITramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pel a CCTCI.

  10. 20 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  11. 15 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 16/03/2012

  12. 15 de mar, 16:41MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se ao PL-377/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  13. 15 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 16/02/12 PÁG 3055 COL 02.

    Documento
  14. 15 de fev, 10:26PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3217/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Dispõe sobre as condições para a habilitação de linhas telefônicas no serviço telefônico fixo comutado e no serviço móvel pessoal".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 377/2007
Último andamento
11 de jul, 12:44 · Recebimento