PL 3217/2025

15 de abr, 10:19CCOMTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. David Soares (PODE-SP), para o PL 2065/2025, ao qual esta proposição está apensada.

16 de dez, 00:00CCOMTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), para manifestação sobre Emendas apresentadas ao Substitutivo, para o PL 2065/2025, ao qual esta proposição está apensada.

03 de set, 09:31CCOMTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCOM.

02 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2025.

29 de ago, 14:45MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2065/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

02 de jul, 18:21MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3217/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre o dever de compartilhamento obrigatório de infraestrutura por concessionárias de energia elétrica e transporte com operadoras de telecomunicações, institui mecanismos de fiscalização e penalidades, e dá outras providências".