Projeto de Lei

PL 3218/2019

Dispõe sobre o direito do paciente vítima de acidente de trânsito que for socorrido por meio de helicópteros pelas equipes do Corpo de Bombeiros Militar ou do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência optar por ser encaminhado a hospitais privados.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 29 de mai de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Direitosvítimaacidente de trânsitoprestação de socorrohelicópteroCorpo de bombeiros militarServiço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)encaminhamentohospital privado.

Tramitação 6 andamentos

  1. 03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 23 de abr, 09:45MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-377/2021.

    Documento
  3. 27 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/06/19 PÁG 223.

    Documento
  4. 26 de jun, 11:08MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3088/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

    Documento
  5. 29 de mai, 00:00PLENTramitando em Conjunto

    Não Informado

    Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 29/05/2019 (revisão do Sileg).

  6. 29 de mai, 00:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3218/2019, pela Deputada Edna Henrique (PSDB-PB), que: "Dispõe sobre o direito do paciente vítima de acidente de trânsito que for socorrido por meio de helicópteros pelas equipes do Corpo de Bombeiros Militar ou do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência optar por ser encaminhado a hospitais privados".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PLEN
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 3088/2004
Último andamento
03 de out, 15:20 · Notificacao para Publicação Intermediária