Projeto de Lei

PL 3228/2012

Proíbe a produção, a utilização, o armazenamento e a comercialização de bombas de dispersão, fragmentação, ou munições cluster, em todo o território nacional.

Arquivada Em MESA Apresentada em 15 de fev de 20120 seguidores

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Sobre o projeto

Bombas cluster.

Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança

Palavras-chave

Proibiçãobombaterritório nacional.

Tramitação 68 andamentos

  1. 13 de jun, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

  2. 01 de jun, 13:03MESAArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/06/2023 13:03:00. Não foram apresentados recursos.

  3. 18 de mai, 00:00MESAArquivada

    Abertura de Prazo

    Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 19/05/2023).

  4. 17 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 18/05/2023, Letra C.

  5. 17 de mai, 13:16CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  6. 17 de mai, 12:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  7. 17 de mai, 11:39CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do PAR n. 2 CSPCCO (Parecer de Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    Documento
  8. 17 de mai, 10:23CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do PAR n. 1 CSPCCO (Parecer de Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    Documento
  9. 16 de mai, 13:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Welter, Lídice da Mata e Pastor Henrique Vieira.

  10. 16 de mai, 13:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator

  11. 03 de mai, 14:48CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela rejeição.

    Documento
  12. 03 de mai, 14:48CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

    Documento
  13. 12 de abr, 21:58CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  14. 27 de mar, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/03/2023)

  15. 23 de mar, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

  16. 25 de nov, 08:24CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CSPCCO.

  17. 24 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 25/11/2022 PAG 191, Letra B.

    Documento
  18. 24 de nov, 11:41CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  19. 24 de nov, 10:05CDEArquivada

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

    Documento
  20. 23 de nov, 09:30CDEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  21. 23 de nov, 09:30CDEAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).

  22. 09 de nov, 14:47CDEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela rejeição.

    Documento
  23. 09 de nov, 14:47CDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).

    Documento
  24. 18 de mai, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2022 a 18/05/2022). Não foram apresentadas emendas.

  25. 05 de mai, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2022)

  26. 27 de abr, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

  27. 17 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2021 PAG 132, Letra A.

    Documento
  28. 17 de dez, 10:06CDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CDEICS.

  29. 17 de dez, 07:39CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  30. 16 de dez, 17:37CREDNArquivada

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CREDN, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
13 de jun, 00:00 · Arquivamento