PL 323/2015

14 de set, 19:28MESAAguardando Deliberação de Recurso

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/09/2023 19:28:00. Foi apresentado um recurso.

14 de set, 13:11MESAAguardando Deliberação de Recurso

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC n. 24/2023 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros, que "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 323/2015, que dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados".

31 de ago, 00:00MESAAguardando Deliberação de Recurso

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 01/09/2023).

30 de ago, 00:00CCPAguardando Deliberação de Recurso

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 31/08/2023, Letra E.

29 de ago, 18:28CCPAguardando Deliberação de Recurso

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

22 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

22 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator

22 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 4 votos "Sim", 42 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.

22 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Bacelar.

22 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada, de autoria do Deputado Gilson Marques.

22 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.

15 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Nominal da Retirada, de autoria do Deputado Gilson Marques.

15 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

20 de jun, 22:45CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/06/2023 a 20/06/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

01 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/06/2023)

17 de mai, 19:28CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda; do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda; e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.

17 de mai, 19:28CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

02 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/04/2023 a 02/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

18 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/04/2023)

17 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA)

31 de jan, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Darci de Matos, deixou de ser membro da Comissão

21 de nov, 13:56CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC).

21 de nov, 13:56CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC).

17 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas.

07 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/10/2019)

04 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)

18 de set, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 19/09/19 PÁG 748, Letra D.

18 de set, 14:24CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

18 de set, 14:16CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

11 de set, 00:00CFTAguardando Deliberação de Recurso

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

04 de set, 10:00CFTAguardando Deliberação de Recurso

Adiamento de Discussão

Não deliberado.

21 de ago, 10:00CFTAguardando Deliberação de Recurso

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

14 de ago, 00:00CFTAguardando Deliberação de Recurso

Notificações

Informativo da CONOF.

06 de ago, 18:06CFTAguardando Deliberação de Recurso

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 323/2015, da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

06 de ago, 18:06CFTAguardando Deliberação de Recurso

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).

06 de ago, 00:00CFTAguardando Deliberação de Recurso

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA)

30 de jul, 00:00CFTAguardando Deliberação de Recurso

Notificações

Informativo da CONOF.

30 de jul, 00:00CFTAguardando Deliberação de Recurso

Notificações

Informativo da CONOF.

30 de jul, 00:00CFTAguardando Deliberação de Recurso

Notificações

Informativo da CONOF

30 de jul, 00:00CFTAguardando Deliberação de Recurso

Notificações

Informativo da CONOF.

04 de jul, 11:46CFTAguardando Deliberação de Recurso

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 323/2005, da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, do Substitutivo da Comissão de Desenovlvimento Econômico, Indústria Comércio e Serviço e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

04 de jul, 11:46CFTAguardando Deliberação de Recurso

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).

10 de abr, 00:00CFTAguardando Deliberação de Recurso

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

01 de abr, 00:00CFTAguardando Deliberação de Recurso

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2019)

28 de mar, 00:00CFTAguardando Deliberação de Recurso

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA)

26 de fev, 12:01MESAAguardando Deliberação de Recurso

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-358/2019.

12 de fev, 19:02PLENAguardando Deliberação de Recurso

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 358/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

31 de jan, 00:00MESAAguardando Deliberação de Recurso

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06 de dez, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 07/12/18 PÁG 180 COL 01, Letra C.

05 de dez, 17:41CFTAguardando Deliberação de Recurso

Recebimento

Recebimento pela CFT.

05 de dez, 17:38CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

21 de nov, 00:00CTRABAguardando Deliberação de Recurso

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer, com Complementação de Voto.

21 de nov, 10:00CTRABAguardando Deliberação de Recurso

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDEICS e da Emenda Adotada pela CSSF.

21 de nov, 10:00CTRABAguardando Deliberação de Recurso

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CTASP, pelo Dep. Nelson Pellegrino

21 de nov, 10:00CTRABAguardando Deliberação de Recurso

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN).

21 de nov, 10:00CTRABAguardando Deliberação de Recurso

Aprovação de Requerimento Procedimental

Aprovado o Requerimento Procedimental

21 de nov, 10:00CTRABAguardando Deliberação de Recurso

Apresentação de Requerimento

Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta, pelo Deputado Leonardo Monteiro.

19 de nov, 18:06CTRABAguardando Deliberação de Recurso

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDEICS e da Emenda Adotada pela CSSF.

14 de nov, 18:06CTRABAguardando Deliberação de Recurso

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. Nelson Pellegrino

12 de nov, 22:18CTRABAguardando Deliberação de Recurso

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

07 de nov, 10:00CTRABAguardando Deliberação de Recurso

Pedido de Vista

Vista à Deputada Erika Kokay.

03 de jul, 18:58CTRABAguardando Deliberação de Recurso

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

14 de jun, 00:00CTRABAguardando Deliberação de Recurso

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/06/2018)

13 de jun, 17:24CTRABAguardando Deliberação de Recurso

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo apresentado pela CDEICS e da emenda aprovada pela CSSF.

13 de jun, 17:24CTRABAguardando Deliberação de Recurso

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA).

21 de mai, 00:00CTRABAguardando Deliberação de Recurso

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)

12 de dez, 15:51CTRABAguardando Deliberação de Recurso

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDEICS e da Emenda Adotada pela CSSF.

12 de dez, 15:51CTRABAguardando Deliberação de Recurso

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

30 de ago, 00:00CTRABAguardando Deliberação de Recurso

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16 de ago, 00:00CTRABAguardando Deliberação de Recurso

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2017).

15 de ago, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 16/08/17 PÁG 629 COL 01, Letra B.

15 de ago, 00:00CTRABAguardando Deliberação de Recurso

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)

11 de ago, 11:43CTRABAguardando Deliberação de Recurso

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

11 de ago, 11:33CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

09 de ago, 09:30CDEAguardando Deliberação de Recurso

Aprovação

Aprovado o Parecer.

09 de ago, 09:30CDEAguardando Deliberação de Recurso

Adiamento de Discussão

Leitura do parecer do relator.

07 de jul, 11:24CDEAguardando Deliberação de Recurso

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

28 de jun, 00:00CDEAguardando Deliberação de Recurso

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/06/2017)

27 de jun, 19:04CDEAguardando Deliberação de Recurso

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação deste, com substitutivo.

27 de jun, 19:04CDEAguardando Deliberação de Recurso

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE).

17 de mai, 00:00CDEAguardando Deliberação de Recurso

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), para alterações no parecer.

17 de mai, 11:00CDEAguardando Deliberação de Recurso

Adiamento de Discussão

Retirado de pauta a requerimento do relator para alterações no parecer.

10 de mai, 09:30CDEAguardando Deliberação de Recurso

Adiamento de Discussão

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Adérmis Marini (PSDB/SP).

02 de mai, 15:22CDEAguardando Deliberação de Recurso

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação, com emenda.

02 de mai, 15:22CDEAguardando Deliberação de Recurso

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE).

01 de ago, 00:00CDEAguardando Deliberação de Recurso

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

07 de jul, 00:00CDEAguardando Deliberação de Recurso

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2016)

06 de jul, 00:00CDEAguardando Deliberação de Recurso

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE)

05 de jul, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 06/07/16, PÁG 440 COL 01, Letra A.

30 de jun, 16:48CDEAguardando Deliberação de Recurso

Recebimento

Recebimento pela CDEICS.

30 de jun, 16:45CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

30 de jun, 00:00CCPAguardando Recebimento

Notificações

À CSSF o Memorando nº 172/16 - COPER solicitando a devolução deste.

28 de jun, 09:30CSAUDEAguardando Deliberação de Recurso

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

28 de jun, 11:04MESAAguardando Deliberação de Recurso

Distribuição

Deferido o Requerimento n. 4.738/2016, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 4.738/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 323/2015, para incluir o exame pela Comissão de Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 323/2015: À CDEICS, à CSSF, à CTASP, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].

21 de jun, 11:51PLENAguardando Deliberação de Recurso

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4738/2016, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 323 de 2015, que dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados".

15 de jun, 09:30CSAUDEAguardando Deliberação de Recurso

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Mandetta.

01 de jun, 09:30CSAUDEAguardando Deliberação de Recurso

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento de deputado Raimundo Gomes de Matos.

18 de mai, 09:30CSAUDEAguardando Deliberação de Recurso

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento da deputada Laura Carneiro.

11 de dez, 11:30CSAUDEAguardando Deliberação de Recurso

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação, com emenda.

11 de dez, 11:30CSAUDEAguardando Deliberação de Recurso

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).

14 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Deliberação de Recurso

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Deliberação de Recurso

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2015)

04 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Deliberação de Recurso

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)

04 de mar, 17:45CSAUDEAguardando Deliberação de Recurso

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

03 de mar, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/15, PÁG 219 COL 01.

27 de fev, 11:50MESAAguardando Deliberação de Recurso

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

11 de fev, 10:23PLENAguardando Deliberação de Recurso

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 323/2015, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados".