PL 3231/2026

03 de set, 10:49CCOMTramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 2074/2026.

03 de set, 10:48CCOMTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CCOM.

02 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2026.

02 de set, 15:06MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se ao PL 2074/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

19 de jun, 15:47MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3231/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a comunicação mercadológica, a publicidade, a propaganda, o marketing e o patrocínio de apostas de quota fixa nos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens prestados mediante concessão, permissão ou autorização da União".

10 de set, 00:00CCOMTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), para manifestação sobre o PL 2836/2025, apensado em 29/8/2025, para o PL 3511/2024, ao qual esta proposição está apensada.