PL 3232/2004

14 de jul, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei n. 3.232/2004, pendente de deliberação dos vetos em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, não restando qualquer ato pendente de realização no âmbito desta Casa, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação

08 de set, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 471/11 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

26 de ago, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12468/2011. DOU 29/08/11 PÁG 01 COL 03. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 341/11-PE. DOU 29/08/11 PÁG 07 COL 01.

08 de ago, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1.397/11(SF) comunicando remessa à sanção.

26 de abr, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Desapensação

Desapensação dos PL's nºs 3.272/04, 3.953/04 e 5.509/09 (ex-apensados), em função do arquivamento destes, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.

26 de abr, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 81/11/PS-GSE.

19 de abr, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

14 de abr, 10:07CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).

14 de abr, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)

29 de mar, 17:28CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3272/2004, PL-3953/2004, PL-5509/2009 apensadas.

29 de mar, 09:56MESAAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

29 de mar, 09:56MESAAguardando Apreciação do Veto

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 351/2011 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

28 de mar, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Despacho

Deferido o Req. 901/2011, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Recurso n. 475/2010, nos termos do art. 104, § 2º c/c o art. 114, inciso VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."DCD do dia 29/03/11 PÁG 14214 COL 01.

23 de mar, 19:29PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 958/2011, pelo Deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP), que: "Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia".

22 de mar, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 901/2011, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que: "Solicita a retirada de tramitação do Recurso nº. 475/2010, que "recorre contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.232, de 2004 - que regulamenta a profissão de taxista".

09 de fev, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.

21 de dez, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 475/2010, pelo Deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que: "Contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.232, de 2004".DCD do dia 22/12/10 PÁG 53548 COL 01. VOL I/II.

16 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/12/2010).

15 de dez, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 16/12/10, PÁG 52319 COL 02, Letra B.

09 de dez, 16:14CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

08 de dez, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Marcelo Itagiba.

07 de dez, 16:08CCJCAguardando Apreciação do Veto

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ).

07 de dez, 15:45CCJCAguardando Apreciação do Veto

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ).

02 de dez, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

02 de dez, 14:56CCJCAguardando Apreciação do Veto

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ).

30 de nov, 14:30CCJCAguardando Apreciação do Veto

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Marcelo Itagiba.

25 de nov, 16:41CCJCAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, das emendas de nºs 1 e 2 apresentadas nesta Comissão, do PL 3272/2004, do PL 3953/2004 e do PL 5509/2009, apensados, com subemenda substitutiva e subemenda de redação; e pela antirregimentalidade da Emenda de nº 3 e da Subemenda de nº 1 apresentadas nesta Comissão.

25 de nov, 16:41CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CCJC, pelo Deputado Indio da Costa (DEM-RJ).

01 de jul, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ)

30 de jun, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.

17 de jun, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/06/2010)

16 de jun, 15:35CCJCAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 3272/2004, do PL 3953/2004, e do PL 5509/2009, apensados, com substitutivo.

16 de jun, 15:35CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Indio da Costa (DEM-RJ).

12 de abr, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 6567/2010 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 141 do RICD, em vista de o Projeto de Lei n. 3.232/2004 e seus apensados versarem sobre a regulamentação da profissão de taxista, não sendo tal matéria afeta ao campo temático ou área de atividade para pronunciamento quanto ao mérito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 32, inciso IV, do RICD. Oficie-se. Publique-se."DCD de 13/04/10 PÁG 14415 COL 02.

31 de mar, 14:14PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição Nº 6567/2010, pelo Dep. Marcelo Itagiba, que "requer à Presidência da Mesa alteração do despacho de distribuição do PL 3.232, de 2004, de modo a permitir, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a análise do mérito da matéria".

18 de mar, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 6430/10, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, o pedido de apensação ao Projeto de Lei n. 6.608/09 dos Projetos de Lei n. 5.509/09, 3.232/04, 3.953/04, 3.272/04, 1.903/99 e 320/88, em razão de o Projeto de Lei n. 3.232/04 (apensados os Projetos de Lei n. 3.272/04, 3.953/04 e 5.509/09) haver recebido parecer de mérito da CTASP em tramitação conclusiva (art. 142, Parágrafo único, in fine) e de os Projetos de Lei n. 1.903/99 e 320/88 estarem arquivados (art. 105 do RICD). Publique-se. Oficie-se".DCD de 19/03/10 PÁG 9949 COL 01.

10 de mar, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 6430/2010, pelo Dep. Indio da Costa, que "requer a apensação dos seguintes Projetos de Lei 5509/2009, PL 3232/2004, PL3953/2004, PL 3272/2004, PL 1903/1999, PL320/1988, ao Projeto de lei 6608/2009".

05 de nov, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas.

27 de out, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/10/2009)

23 de out, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ)

14 de out, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 15/10/09, PÁG 57053 COL 01, Letra A.

09 de out, 10:04CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3272/2004, PL-3953/2004, PL-5509/2009 apensadas.

08 de out, 18:04CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

07 de out, 10:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

28 de ago, 16:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela aprovação deste e dos PLs 3.272/04, 3.953/04, e 5.509/09, apensados, com substitutivo.

28 de ago, 16:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. Edgar Moury

13 de ago, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator o Dep. Edgar Moury (PMDB-PE)

09 de jul, 15:58MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5509/2009.

07 de abr, 15:18CTRABAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

05 de jun, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

25 de mai, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/05/2007)

24 de mai, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF)

20 de abr, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-379/2007.DCD 21 04 07 PAG 18258 COL 01

28 de fev, 15:27MESAAguardando Apreciação do Veto

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 379, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Valverde, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 223 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

22 de nov, 17:04CTRABAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair (PT-PR), pela aprovação deste, do PL 3272/2004, e do PL 3953/2004, apensados, com substitutivo.

22 de nov, 17:04CTRABAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pela Dep. Dra. Clair

22 de nov, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Dra. Clair (PT-PR)

31 de out, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

11 de out, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/10/2006)

10 de out, 15:29CTRABAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair (PT-PR), pela aprovação deste, do PL 3272/2004, e do PL 3953/2004, apensados, com substitutivo.

26 de ago, 15:14MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-3953/2004.

27 de abr, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

16 de abr, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/04/2004

14 de abr, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Dra. Clair (PT-PR)

07 de abr, 16:36MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-3272/2004.

06 de abr, 10:52CTRABAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

05 de abr, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/04/2004 PÁG 14512 COL 02.

02 de abr, 12:06MESAAguardando Apreciação do Veto

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

24 de mar, 19:25PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Confúcio Moura (PMDB-RO).