Projeto de Lei
Dispõe sobre Cães Comunitários, estabelece normas para seu abrigamento e dá outras providências.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Palavras-chave
Documentos oficiais
13 de mar, 11:01MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 26/2026 à proposição PL 275/2023.
Documento22 de dez, 17:10MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-5303/2025 à proposição PL-3668/2023.
09 de mai, 17:18MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-956/2025 à proposição PL-4383/2024.
13 de mar, 15:06MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-4383/2024 à proposição PL-3668/2023.
17 de jul, 13:08MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-2116/2024 à proposição PL-275/2023.
04 de dez, 18:50MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5637/2023.
Documento04 de set, 18:06MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4116/2023.
Documento09 de ago, 17:38MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3668/2023.
Documento28 de mar, 19:57MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-275/2023.
Documento11 de nov, 19:30MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3446/2021.
Documento25 de jun, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2019.
24 de jun, 16:57MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2561/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento29 de mai, 19:21SEPRO(SGM)Aguardando Definição Encaminhamento
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3232/2019, pelo Deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD/PR), que "Dispõe sobre Cães Comunitários, estabelece normas para seu abrigamento e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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