Projeto de Lei

PL 3232/2019

Dispõe sobre Cães Comunitários, estabelece normas para seu abrigamento e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 29 de mai de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

Cão comunitárionormatizaçãoabrigamentotutorcampanha educativaPoder públicodireitosanimal.

Tramitação 13 andamentos

  1. 13 de mar, 11:01MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 26/2026 à proposição PL 275/2023.

    Documento
  2. 22 de dez, 17:10MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-5303/2025 à proposição PL-3668/2023.

  3. 09 de mai, 17:18MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-956/2025 à proposição PL-4383/2024.

  4. 13 de mar, 15:06MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4383/2024 à proposição PL-3668/2023.

  5. 17 de jul, 13:08MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2116/2024 à proposição PL-275/2023.

  6. 04 de dez, 18:50MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5637/2023.

    Documento
  7. 04 de set, 18:06MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4116/2023.

    Documento
  8. 09 de ago, 17:38MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3668/2023.

    Documento
  9. 28 de mar, 19:57MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-275/2023.

    Documento
  10. 11 de nov, 19:30MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3446/2021.

    Documento
  11. 25 de jun, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2019.

  12. 24 de jun, 16:57MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2561/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  13. 29 de mai, 19:21SEPRO(SGM)Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3232/2019, pelo Deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD/PR), que "Dispõe sobre Cães Comunitários, estabelece normas para seu abrigamento e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 2561/2019
Último andamento
13 de mar, 11:01 · Notificação de Apensação