Projeto de Lei

PL 3236/2023

Altera a Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para elevar a segurança das etiquetas de bagagem

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 22 de jun de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Brasileiro de Aeronáutica (1986)aumentosegurançaEtiqueta de bagagemidentificaçãoBagagemTransporte aéreo.

Tramitação 6 andamentos

  1. 09 de abr, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 1710/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 31 de out, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), para o PL 1710/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 02 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023.

  4. 02 de ago, 12:20CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

  5. 01 de ago, 13:40MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1712/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  6. 22 de jun, 15:09MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3236/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Altera a Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para elevar a segurança das etiquetas de bagagem".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CTRAB
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1712/2023
Último andamento
09 de abr, 00:00 · Notificações