Projeto de Lei
Altera a Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para elevar a segurança das etiquetas de bagagem
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
09 de abr, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 1710/2023, ao qual esta proposição está apensada.
31 de out, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), para o PL 1710/2023, ao qual esta proposição está apensada.
02 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023.
02 de ago, 12:20CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
01 de ago, 13:40MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1712/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento22 de jun, 15:09MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3236/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Altera a Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para elevar a segurança das etiquetas de bagagem".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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