Projeto de Lei

PL 3245/2021

Estabelece como critério de desempate em concursos públicos a preferência para candidata do sexo feminino em tratamento ou em período de remissão de câncer .

Aguardando Designação de Relator(a) Em CASP Apresentada em 21 de set de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

Critério de desempateconcurso públicopreferênciacandidatomulhertratamentocâncer.

Tramitação 19 andamentos

  1. 23 de mar, 17:07CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CASP.

  2. 22 de mar, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP, conforme solicitado no Memo. 009/2023 - COPER.

  3. 17 de mar, 17:38MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 17/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

    Documento
  4. 09 de mai, 10:24CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  5. 05 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 06/05/2022 PAG 705, Letra A.

    Documento
  6. 05 de mai, 15:49CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  7. 05 de mai, 15:33CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER.

    Documento
  8. 04 de mai, 13:30CMULHERAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  9. 04 de mai, 13:30CMULHERAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria o Dep. Jones Moura (PSD-RJ).

  10. 04 de mai, 13:30CMULHERAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria a Dep. Vivi Reis (PSOL-PA).

  11. 29 de abr, 15:50CMULHERAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.

    Documento
  12. 29 de abr, 15:50CMULHERAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

    Documento
  13. 10 de nov, 14:30CMULHERAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2021 a 10/11/2021). Não foram apresentadas emendas.

  14. 29 de out, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2021)

  15. 28 de out, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

  16. 20 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/21 PAG 355

    Documento
  17. 20 de out, 14:37CMULHERAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CMULHER.

  18. 19 de out, 18:39MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  19. 21 de set, 15:33MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3245/2021, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP), que "Estabelece como critério de desempate em concursos públicos a preferência para candidata do sexo feminino em tratamento ou em período de remissão de câncer ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CASP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
23 de mar, 17:07 · Recebimento