Projeto de Lei
Estabelece como critério de desempate em concursos públicos a preferência para candidata do sexo feminino em tratamento ou em período de remissão de câncer .
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
Palavras-chave
Documentos oficiais
23 de mar, 17:07CASPAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CASP.
22 de mar, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Devolução à CCP
Devolução à CCP, conforme solicitado no Memo. 009/2023 - COPER.
17 de mar, 17:38MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Decisão da Presidência de 17/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
Documento09 de mai, 10:24CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
05 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 06/05/2022 PAG 705, Letra A.
Documento05 de mai, 15:49CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
05 de mai, 15:33CMULHERAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER.
Documento04 de mai, 13:30CMULHERAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
04 de mai, 13:30CMULHERAguardando Encaminhamento
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Jones Moura (PSD-RJ).
04 de mai, 13:30CMULHERAguardando Encaminhamento
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Vivi Reis (PSOL-PA).
29 de abr, 15:50CMULHERAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.
Documento29 de abr, 15:50CMULHERAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
Documento10 de nov, 14:30CMULHERAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2021 a 10/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
29 de out, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2021)
28 de out, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
20 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/21 PAG 355
Documento20 de out, 14:37CMULHERAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
19 de out, 18:39MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento21 de set, 15:33MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3245/2021, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP), que "Estabelece como critério de desempate em concursos públicos a preferência para candidata do sexo feminino em tratamento ou em período de remissão de câncer ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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