Projeto de Lei

PL 3247/2004

Dispõe sobre o atendimento hospitalar em caráter de emergência e o ressarcimento obrigatório, das despesas correspondentes, pelas administradoras de planos e seguros de saúde.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 25 de mar de 20040 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Saúde

Palavras-chave

Proibiçãorecusaatendimentoemergênciaassistência médico-hospitalarhospital públicohospital particularinexistênciaconvênioplano de saúde(SUS)obrigatoriedadeempresa administradoraressarcimentodespesapacienteindenizaçãotipicidadecrimeomissão de socorropenalidadeinfrator.

Tramitação 14 andamentos

  1. 03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).

    Documento
  3. 06 de fev, 11:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".

    Documento
  4. 06 de jun, 16:58CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3088/2004

  5. 15 de fev, 10:53MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-54/2011.

    Documento
  6. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento
  7. 25 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-408/2007.DCD 26 04 07 PAG 19121 COL 01

    Documento
  8. 14 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-60/2007.DCD 15 03 07 PAG 9963 COL 01.

    Documento
  9. 01 de mar, 16:36MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 408, DE 2007, pelo Deputado(a) Walter Pinheiro, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  10. 06 de fev, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 60, DE 2007, pelo Deputado(a) João Campos, que solicita o desarquivamento de proposição.

  11. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 223 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

    Documento
  12. 06 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/04/2004 PÁG 14783 COL 01.

    Documento
  13. 02 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se este ao PL-3088/2004.

  14. 25 de mar, 18:23PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Roberto Arruda (PFL-DF).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PLEN
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 3088/2004
Último andamento
03 de out, 15:20 · Notificacao para Publicação Intermediária